Um assunto importante e que ainda pode gerar dúvidas para diversas pessoas é a nota fiscal de transporte. Mesmo para você, que não contrata transportadoras, é importante ter o conhecimento básico sobre nota fiscal de transporte, para evitar problemas e também se manter atualizado sobre o mercado em que está inserido.
A legislação tributária brasileira é complexa e por isso faz com que a gestão fiscal não seja um assunto assim tão fácil, já que diversos documentos são obrigatórios para o transporte de mercadorias. Hoje falaremos somente sobre a nota fiscal do transporte, e assim você poderá entrar de cabeça nesse assunto de gestão fiscal, aprendendo de forma simples e eficaz sobre o assunto.
A nota fiscal de transporte é obrigatória para realizar o transporte e a comercialização de qualquer produto em todo território nacional. Mais conhecida como NF-e, a nota fiscal de transporte permite que os estados calculem os impostos a serem recolhidos, como o Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias – ICMS.
A emissão da nota fiscal de transporte é realizada no site da Receita Federal, junto com outro documento que deve acompanhar todo o transporte. Calme, continue lendo para entender melhor.
Agora que você já entendeu o que é a nota fiscal de transporte, falaremos de 3 pontos que você precisa ter em mente para evitar transtornos à sua empresa e também cumprir com a legislação corretamente quando o assunto for nota fiscal de transporte.
#1 Nota fiscal de transporte + DANFE
Junto da nota fiscal de transporte é preciso emitir o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que deve acompanhar todo o trajeto da mercadoria. O DANFE contém as principais informações da nota fiscal de transporte, por isso deve ser apresentado nas fiscalizações, comprovando que a carga está dentro das leis fiscais e que todas as informações ali presentes estão corretas.
#2 Fiscalização
Quem controla e fiscaliza o pagamento de tributos e impostos em todo o território brasileiro é a SEFAZ – Secretaria da Fazenda, que é um órgão ligado diretamente ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal. Existem postos de fiscalização nas fronteiras dos estados brasileiros, se alguma mercadoria não estiver com a nota fiscal de transporte e todos os documentos necessários, o transporte pode ser interrompido e as mercadorias apreendidas, além de aplicar multas ao motorista.
#3 Dados excepcionais
O preenchimento incorreto da nota fiscal de transporte também pode trazer prejuízos, como multas e penalidades à empresa e ao motorista que transporta os produtos. Para não ter problemas com a SEFAZ, na nota fiscal de transporte é necessário ter a Razão Social e CNPJ da transportadora, a quantidade exata de produtos, dimensões e peso corretos da carga, ter o frete especificado e conter o mesmo endereço de destino da cotação.
A nota fiscal de transporte é só um dos inúmeros assuntos dentro da logística de frete por isso se você quiser entrar de cabeça nisso e entender tudo que precisa para ter uma logística eficiente e livre de problemas ou complicações fiscais, clique na imagem abaixo. 😜
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